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A observação e o cumprimento destas condições serão obrigatórios para qualquer pessoa que acesse, use ou navegue pelo Website. Caso discorde dos termos estabelecidos, não acesse, use ou navegue por qualquer página do Website.
Estas Condições de uso regem o acesso, uso e navegação pelo Website, sem prejuízo do direito do MHEA de alterar a apresentação, configuração e conteúdo do mesmo, além das condições necessárias para acessá-lo ou usá-lo. O acesso e a utilização do conteúdo do Website após a a entrada em vigor das modificações e alterações implica na aceitação das mudanças em questão.
Ainda assim, o acesso a certos conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a condições específicas, que serão, em todo caso, claramente exibidas e disponibilizadas para aceitação expressa dos usuários. Tais condições específicas poderão substituir, completar ou, quando apropriado, alterar, as presentes Condições de uso.
O MHEA reserva o direito de alterar, de forma total ou parcial, ou termos e condições aqui estipulados, através da publicação das mudanças da mesma maneira na qual as presentes Condições de uso aparecem em qualquer tipo de comunicação direcionada aos usuários.
Não é necessário efetuar um registro para acessar e navegar pelo Website. No entanto, para comprar ou reservar certos serviços, ou participar de determinados programas, dentre outras situações, será necessário preencher o formulário designado para a finalidade em questão. O registro no Website é gratuito, a não ser quando especificado de forma contrária.
Caso não tenha um usuário e senha para acessar nossas plataformas privadas hospedadas no Website, será necessário efetuar seu registro através da utilização dos links e/ou formulários criados para tanto. Neles, você deve inserir dados atuais e verdadeiros, já que está é a única maneira na qual poderemos processar possíveis pedidos realizados futuramente, além de gerenciar corretamente nosso relacionamento comercial.
Menores de idade estão proibidos de acessar o Website.
Em nenhuma circunstância o MHEA se responsabilizará pela veracidade dos dados de registro fornecidos pelos usuários finais. Portanto, cada usuário final é responsável pelas possíveis consequências, erros e enganos que possam decorrer da falta de veracidade dos dados.
As exigências essenciais para estar apto para realizar o registro é ter acima de 18 anos e fornecer todos os dados solicitados classificados como obrigatórios. Para tanto, o MHEA declarará, em cada um dos formulários de registro, se as condições específicas foram atendidas pelo usuário. O MHEA reserva o direito de solicitar as informações necessárias para realizar as ações de verificação, de modo a determinar se os usuários registrados atendem às condições exigidas pelo MHEA para seu registro.
Do mesmo modo, os usuários aceitam que suas contas são de uso pessoal e não transferível.
Em nenhuma circunstância é permitido transferir um usuário registrado entre diferentes pessoas.
A qualquer momento, os usuários podem solicitar o cancelamento de seus registros na plataforma hospedada no Website. Para tanto, devem entrar em contato com o MHEA através dos meios fornecidos em cada um dos registros ou plataformas.
Em todo caso, uma vez que o cancelamento do registro tenha sido feito, os usuários poderão solicitar um novo registro como cliente, embora o MHEA reserve o direito de recusar tal registro, em casos específicos descritos na cláusula “Usos não autorizados”, ou caso exista conflito ou contenda entre as partes, até o momento da resolução ou conclusão, com o reconhecimento da culpa ou negligência do cliente e/ou danos ao MHEA, suas parceiras e associadas, ou mesmo seus usuários, clientes e clientes em potencial.
O MHEA é proprietário — ou, quando apropriado, possui as licenças relevantes — de todos os direitos de exploração de propriedade intelectual ou industrial do Website, além dos direitos de propriedade intelectual e industrial a respeito da informação, material e conteúdo da propriedade em questão.Sob nenhuma hipótese, o uso, acesso e navegação do usuários no Website será interpretado, total ou parcialmente, como renúncia, transmissão, licença ou transferência destes direitos pelo MHEA. Os usuários têm o direito de utilizar o conteúdo e/ou serviços do Website em âmbitos estritamente domésticos.
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Referências a marcas registradas, designações comerciais ou outras marcas distintivas — sejam elas de propriedade do MHEA ou outras empresas — implicitamente implicam na proibição de seu uso sem o consentimento do MHEA e seus legítimos proprietários. Em nenhuma situação, a não ser quando explicitamente declarado, o acesso, navegação ou uso do Website e/ou seu conteúdo concede ao usuário qualquer direito sobre as marcas distintivas nele contidas.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao conteúdo do Website e/ou seus serviços estão reservados. Especificamente, é proibido alterar, copiar, reproduzir, divulgar publicamente, transformar ou distribuir — em qualquer forma ou meio, seja total ou parcialmente — o conteúdo incluso neste Website, para fins públicos ou comerciais, se o MHEA ou, quando for o caso, o proprietários dos direitos relevantes, não tiver dado permissão expressa por escrito para tanto.
Quando o usuário envia qualquer tipo de informação para o MHEA, através de qualquer um dos canais designados para esta finalidade; o mesmo declara, garante e aceita que o fez de livre e espontânea vontade, que as informações não violam nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial, ou mesmo segredo comercial, de qualquer outro terceiro; e que as informações não são de natureza confidencial ou prejudicial a terceiros.
Os usuários estão cientes e assumem a responsabilidade, isentando o MHEA, sobre qualquer comunicação fornecida de maneira pessoal ou em seus nomes, com responsabilidade que inclui a precisão, legalidade, originalidade e propriedade da comunicação, sem restrição de qualquer tipo.
Quando existem links para outras páginas exibidos no Website, através de diferentes botões, links, banners e conteúdo acoplado, o MHEA desde já declara que são diretamente administrados por terceiros, e que o MHEA não possui os recursos, sejam eles humanos ou técnicos, de obter conhecimento prévio e/ou monitorar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites, cujos links podem estar estabelecidos neste Website.
Consequentemente, o MHEA pode não assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto da página cujo link possa ser estabelecido em seu Website. Mais especificamente, isso inclui, sem qualquer limitação: responsabilidade por seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, ou mesmo seus próprios links e/ou qualquer parte de seu conteúdo, de modo geral.
Nesse sentido, caso usuários tomem conhecimento de que as atividades executadas por estas páginas de terceiros sejam ilegais ou violem a moralidade e/ou ordem pública, deverão comunicar o fato imediatamente ao MHEA, para que este possa desabilitar os links de acesso para estas páginas, o que será feito da forma mais rápida possível.
Em todo caso, o estabelecimento de qualquer link do Website com outra página não relacionada não implica na existência de qualquer tipo de relacionamento, colaboração ou dependência entre o MHEA e o administrador da página não relacionada.
Através de diferentes ferramentas e aplicações, o MHEA fornece aos usuários meios de ligação (links) que os permite acessar canais e páginas de diferentes plataformas e redes sociais. A instalação destas aplicações no Website tem a única finalidade de proporcionar aos usuários acesso a estes canais, em diferentes plataformas e redes sociais.
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Visto que o MHEA não possui controle sobre o conteúdo armazenado nestes canais, os usuários reconhecem e aceitam que o MHEA não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ou serviços que os usuários possam acessar nestas páginas, ou mesmo por qualquer conteúdo, produto, serviço, anúncio ou outro tipo de material disponibilizado nas mesmas. Por este motivo, recomenda-se que os usuários exerçam cautela na avaliação de uso das informações, conteúdo e serviços nos canais ligados, com relação também à suas próprias informações ou informações de terceiros que desejam compartilhar por estes canais.
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O MHEA não pode garantir a confiabilidade, utilidade e veracidade de todas as informações e/ou serviços no Website, ou mesmo a utilidade e veracidade da documentação fornecida pelo site.
Consequentemente, o MHEA não garante ou assume responsabilidade pelos seguintes fatores: (i) a continuidade do conteúdo do Website; (ii) a ausência de erros no conteúdo; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website e no servidor que o armazena; (iv) a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violação das medidas de seguranças nele adotadas; (v) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; e (vi) os danos ou prejuízos causados, para si mesmo ou terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que o MHEA estabelece no Website, ou mesmo através da violação de seus sistemas de segurança.
Entretanto, o MHEA declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e reduzir ao mínimo a ocorrência de erros no sistema, sejam eles do ponto de vista técnico ou em relação ao conteúdo publicado no Website.
Se os usuários tomarem conhecimento de qualquer conteúdo que seja ilícito, ilegal, contra a lei ou que possa representar violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, da legislação cabível sobre proteção de dados pessoais e/ou qualquer outro direito, devem imediatamente notificar o MHEA, para que este possa adotar as medidas apropriadas.O MHEA não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade do conteúdo fornecido por terceiros através do Website.
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De acordo com a legislação aplicável atualmente em vigor no âmbito de proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website serão processados de acordo com as provisões da Política de privacidade que todo usuário deve aceitar para utilizar e fazer seu registro no Website.
Todos os usuários que aceitem estas Condições de uso aceitam nossa Política de privacidade, de maneira informada, expressa e inequívoca, podendo exercitar os direitos relevantes a esta questão conforme declarados na Política de privacidade acima mencionada.
Estas Condições de uso são regidas pela legislação espanhola. Relativamente à resolução de qualquer litígio, as partes declaram eleger os tribunais de Madri, excluindo qualquer outra jurisdição.
Para enviar reclamações sobre o uso de nossos serviços, os clientes podem enviar um e-mail ou correspondência para o endereço citado na seção de “Identificação”. Estamos sempre comprometidos em buscar soluções amigáveis para conflitos.
Última atualização: 25 de maio 2018
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